# Registro público: TRF3 — 00106523920094036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327309/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37c2819e48cdb62882a3392aeefc7e226c2accba156e5d0289e01838a855219c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-02
- **Último ato com data válida:** 2023-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-03-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-02T17:26:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-10-07T12:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-29T19:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-03T14:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-26T14:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-27T15:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-12T17:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-16T12:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-03-10T15:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-10T16:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-03T15:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-08T15:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-08T13:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-20T17:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-17T11:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-07T17:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-17T15:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-12T12:38:51.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-04-20T21:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-10T15:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-24T12:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-30T12:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-07T16:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-12T13:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-28T11:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-23T13:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer Falta de Interesse (MP)", "valor": 121}]}
- 2011-04-28T17:01:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-09T14:13:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-17T11:58:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-15T10:56:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-09T13:45:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-09T13:48:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-11T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-04T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-30T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-29T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-06T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327309.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001195720194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002425720164014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128926/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Teresina
- [TRF6 — 00001258720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130133/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001204220194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002426120194013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 06ª - Belém
- [TRF1 — 00002434420174013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128152/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Cuiabá
- [TJMG — 34665696920118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 01633067420174025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399681/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ