# Registro público: TJSE — 00004639720138250006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PEDRINHAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e09bc1c1a263ece30996f08c17924c3f71cd3a1fcdfff1e4552e4d743e68f55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-05
- **Último ato com data válida:** 2015-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-09** —  (TPU )
> **2015-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-06** —  (TPU )
> **2015-07-06** —  (TPU )
> **2015-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-17** —  (TPU )
> **2015-06-09** —  (TPU )
> **2015-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-21** —  (TPU )
> **2015-05-20** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-18T13:52:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-04-02T09:53:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-10-09T11:35:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-06T13:22:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-06T13:21:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-17T08:54:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T10:35:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-21T09:09:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T09:35:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-23T08:39:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-06T14:48:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-18T13:09:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-22T15:17:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-19T09:13:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-29T11:54:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-24T19:32:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-22T14:45:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-04T11:52:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-17T16:05:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-20T21:22:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-18T13:13:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-18T13:11:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-29T11:41:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-03T10:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-22T12:39:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-17T08:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-21T11:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-15T12:18:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-12T09:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-05T11:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-05T11:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-18T11:50:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-18T11:49:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-31T09:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-21T11:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T10:18:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-03T12:25:17.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18143", "nome": "Pedrinhas"}}
- 2014-09-08T10:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-04T13:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-20T12:16:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001687320208180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 1ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJAP — 00024767820228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00024781720238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00024756020228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJPB — 00005880919998150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPA — 00002984920108140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679648/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJPI — 00001684320168180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679454/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPA — 00002978320108140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRINHAS / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ