# Registro público: TJPI — 00000082720038180088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327349/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a592cee5db11412af0b7e25ce21308bd27801451c7ecfa41efa2394e813bdab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-25
- **Último ato com data válida:** 2023-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-29** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-04-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-09-06T10:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-06T12:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-03T12:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-31T13:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-31T13:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-05T10:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-19T07:48:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-19T12:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-19T12:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-21T09:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-21T09:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-18T08:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-18T08:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-19T08:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-17T16:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-18T09:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-30T15:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T15:56:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-12-09T16:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-09T16:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-20T15:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-21T07:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-21T15:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-28T11:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-05T14:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-05T14:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-03T18:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2022-06-22T16:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2022-06-22T16:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-05T17:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-05T17:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2022-11-07T12:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2023-02-08T13:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2023-02-08T13:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2023-04-04T21:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2023-04-04T21:50:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2023-05-07T22:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2023-05-22T14:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}
- 2023-05-23T18:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11253", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327349.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001840420108180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJMS — 00002174420168120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971718/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJPB — 00006416920188150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJPR — 00000154820028160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00006364720188150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJES — 00001488520018080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJPA — 00003210420118140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970656/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA
- [TJGO — 00190604420138090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)