# Registro público: TJPE — 00000189120238173000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3273575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3273575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3fb4d68a97776c8c29faf9067a13bc82e99f4daf3a0d22a141b3bc013b8bea1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-10** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-01-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-10T15:43:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-10T15:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-19T15:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-13T15:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-13T15:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-27T09:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-11T09:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-03T11:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-26T12:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-30T19:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-30T19:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-02T01:33:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-30T19:28:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-11T10:23:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-10T10:05:44.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2024-05-30T19:29:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3fb4d68a97776c8c29faf9067a13bc82e99f4daf3a0d22a141b3bc013b8bea1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-10 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-30 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:26:24\.766830078Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a3fb4d68a97776c8c29faf9067a13bc82e99f4daf3a0d22a141b3bc013b8bea1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000266820268172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535420/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJPE — 00000031220198172500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPI — 00002664220198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305862/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJPE — 00000190220228172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281894/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJPI — 00002658420138180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297885/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJPI — 00002657420178180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297869/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJMA — 00002914020158100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296626/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE
- [TJMA — 00002913120158100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296605/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000189120238173000 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3fb4d68a97776c8c29faf9067a13bc82e99f4daf3a0d22a141b3bc013b8bea1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a3fb4d68a97776c8c29faf9067a13bc82e99f4daf3a0d22a141b3bc013b8bea1
- **SHA-256 do comentário:** 78accaa4adb448edc4a7759af63bd1af25ea02f07a8e17a0f7b8997be3bca1d6