# Registro público: TRE-CE — 00000758920166060038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c3b103d2042e2c4c65bda59cfc37d382d1be98beeadcfdc08b8f44b87dd6aa8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-13
- **Último ato com data válida:** 2018-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-25** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Convenção Partidária | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-13T17:49:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-13T17:51:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-13T17:51:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-18T10:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-18T10:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-18T10:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-19T14:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-20T17:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T11:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-24T14:38:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-25T13:35:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-11-20T15:59:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-19T17:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-19T17:30:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-13T17:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T17:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-17T17:58:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-17T17:58:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-17T18:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-18T10:12:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-18T10:32:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-10-19T13:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T13:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-19T16:39:05.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-10-19T17:23:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T13:11:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-20T17:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T18:13:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-19T12:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-19T12:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-19T13:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-19T13:46:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-19T17:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-19T17:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-19T17:29:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-20T17:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-20T17:52:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00001404220166060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463032/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11753, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-RS — 00003287420166210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148609/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003260320166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148222/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002382720166060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437728/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11753, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-CE — 00002460420166060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396640/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11753, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-RS — 00003218320166210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148099/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003433320166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943154/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00003425420166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942768/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS