# Registro público: TJSE — 00000645120048250049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FEIRA NOVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3273752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3273752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eaa0071e98f3c1816cb7aa08a7b14fcc637f294dc484f479ad60ec651d782dc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-08-13
- **Último ato com data válida:** 2019-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-29** —  (TPU )
> **2019-03-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-03-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-15** —  (TPU )
> **2018-12-10** —  (TPU )
> **2018-10-30** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-29T10:30:27.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-15T18:48:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-10T14:54:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-30T11:54:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-24T11:25:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-29T16:54:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-29T16:54:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-30T09:55:18.000Z —  (TPU None)
- 2009-12-11T12:45:43.000Z —  (TPU None)
- 2008-08-20T12:02:31.000Z —  (TPU None)
- 2008-05-07T11:46:55.000Z —  (TPU None)
- 2008-01-25T10:43:54.000Z —  (TPU None)
- 2007-11-07T13:14:08.000Z —  (TPU None)
- 2007-06-27T09:51:38.000Z —  (TPU None)
- 2007-06-04T11:05:48.000Z —  (TPU None)
- 2007-03-07T15:34:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-19T11:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-26T11:15:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-26T11:15:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-02T08:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-01T08:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-27T13:55:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18003", "nome": "Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2019-03-21T14:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-21T14:07:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-02-22T10:35:54.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-02-22T10:35:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-02-22T10:35:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-11-29T16:55:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-01T13:44:05.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-08-27T09:13:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-26T11:06:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-30T09:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-30T09:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-30T09:50:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2011-07-06T12:14:13.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-08-10T09:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-07-09T08:42:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-12-11T14:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-12-11T12:45:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2008-12-02T12:01:01.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3273752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-08-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2004-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2007-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2007-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2007-10-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2007-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2008-02-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2008-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2008-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2008-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2008-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2010-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-02-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2004-08-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2007-03-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2007-07-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001795820128250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3274940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / MONTE ALEGRE
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00001297520128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3273838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / SANTA LUZIA
- [TJSE — 00005765120098250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3273255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / ROSÁRIO DO CATETE
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** eaa0071e98f3c1816cb7aa08a7b14fcc637f294dc484f479ad60ec651d782dc2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)