# Registro público: TRE-PR — 00012044120146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10872aac0ab831707f9aee6086df595345593506440af9919eace885a6a59ebd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-06
- **Último ato com data válida:** 2018-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-06T12:01:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-07-06T12:01:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-07-28T18:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-29T19:48:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-30T17:02:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-30T17:27:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-31T19:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-04T13:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2014-08-04T13:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-04T14:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-05T12:39:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-08T17:24:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-02T13:10:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-07T21:44:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-11T16:09:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-28T18:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-07-29T18:24:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2014-07-29T20:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-30T17:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-30T17:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-02T13:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T13:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T15:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2014-08-05T12:46:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-08-05T19:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-07T21:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-08T17:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-08T17:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-03T19:01:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-21T16:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T16:12:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-21T16:12:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-21T16:12:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-06-21T16:12:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-21T16:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T16:12:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-08T11:45:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-08T11:45:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327402.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10872aac0ab831707f9aee6086df595345593506440af9919eace885a6a59ebd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-06 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-06 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-05 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2014-08-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:59\.192953288Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-07\-05T22:47:20\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 10872aac0ab831707f9aee6086df595345593506440af9919eace885a6a59ebd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012044120146160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10872aac0ab831707f9aee6086df595345593506440af9919eace885a6a59ebd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 10872aac0ab831707f9aee6086df595345593506440af9919eace885a6a59ebd
- **SHA-256 do comentário:** 8c90625c8a1bd01e218bf68818d35fa8495cd5c0e9854ada0074f34d23705e4c