# Registro público: TRF4 — 00086416419974047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3274047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3274047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5f0afddc02de1f9147d43917c8eb19efdb50d79fe3bc6c3cce6e9b243fac5df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-12-12
- **Último ato com data válida:** 2008-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2005-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2005-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2005-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-07-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2005-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reajustes e Revisões Específicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-16T02:19:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-10-13T10:57:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-10-11T15:55:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2005-08-19T17:59:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-07-14T19:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-06-03T13:36:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-02-06T13:50:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-12-19T18:05:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-10-24T12:37:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-11-21T19:06:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-10-06T12:15:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-10-02T12:45:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-09-25T10:14:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-07-20T15:24:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-06-19T15:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2000-06-15T12:51:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-06-01T18:44:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-04-14T12:52:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2000-03-10T12:42:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1998-10-26T14:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1997-12-12T17:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-10-14T11:31:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-10-14T11:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-13T10:57:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-09-02T17:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-15T15:37:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-07-29T16:47:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2005-03-17T19:11:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-06T13:37:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-07-28T15:02:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-07-13T15:48:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-07-09T14:31:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-03T13:43:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-06-03T13:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-18T15:49:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-27T14:21:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-04-23T12:30:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-31T18:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-23T17:14:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-10-21T14:27:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3274047.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5f0afddc02de1f9147d43917c8eb19efdb50d79fe3bc6c3cce6e9b243fac5df.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2000-09-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2000-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2000-10-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2001-11-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2002-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-06-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-06-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2004-07-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2004-09-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2005-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2005-08-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-07-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-06-03 trata do assunto oficial «Reajustes e Revisões Específicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-07-28 trata do assunto oficial «Reajustes e Revisões Específicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-09-06 trata do assunto oficial «Reajustes e Revisões Específicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-01T03:20:03\.415000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19971212000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5f0afddc02de1f9147d43917c8eb19efdb50d79fe3bc6c3cce6e9b243fac5df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00086416419974047200 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Reajustes e Revisões Específicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Federal de Florianópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2008-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5f0afddc02de1f9147d43917c8eb19efdb50d79fe3bc6c3cce6e9b243fac5df.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f5f0afddc02de1f9147d43917c8eb19efdb50d79fe3bc6c3cce6e9b243fac5df
- **SHA-256 do comentário:** 72e7cdd55a13900537572ae2b1da407f01890843b84a5f64c2b6e5dab0860c9e