# Registro público: TJAL — 00533889520118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3274451/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3274451.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b895a9d9a7a4a0693530ed482f3905aa819040536aea747719134e4e522637eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-16 - **Último ato com data válida:** 2024-04-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-06** — Custas (TPU 479) > **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-24** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-24T10:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-27T08:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-07T10:35:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2014-02-07T10:54:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-05T17:49:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-05T17:49:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2022-08-27T20:20:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-01-29T18:15:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2016-07-05T17:50:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-05T17:27:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2022-10-04T19:51:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-07-07T10:37:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-09-12T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-07T10:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2022-05-18T19:32:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-07-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-03T12:28:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-23T14:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-07T10:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-04T10:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3274451.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-05-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-03-23 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-06-06 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-05-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-04T02:31:29\.562000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111116150515 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b895a9d9a7a4a0693530ed482f3905aa819040536aea747719134e4e522637eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08039999320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPR — 00000176520208160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198349/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJRS — 00074368820178210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJAL — 08039817220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08040718020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198221/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00100807720128210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198875/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJTO — 00289749320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00413211120088210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Cível - Campo Bom ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b895a9d9a7a4a0693530ed482f3905aa819040536aea747719134e4e522637eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)