# Registro público: TJBA — 07817293320168050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3274591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3274591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f6c1535fb5f32263cba0462a3d5b89cbc049c574fdd9432526f3ee64c21fdf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-05
- **Último ato com data válida:** 2023-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-28** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-28T00:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2022-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-08-16T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2018-08-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2018-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-08-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-08-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-09-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00313997920068050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672129/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
- [TJMG — 52141833120198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673639/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00168562820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJBA — 07550396420168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07594457020128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 07493953220138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJGO — 00178663220068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673421/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJTO — 00093187220228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas