# Registro público: TJTO — 50056430720128270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DES. RONALDO EURIPEDES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 681c73b63de28b382588932d4043a87d10b796a5a7f25fd0da26aa76e5781f40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-08
- **Último ato com data válida:** 2012-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2012-08-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2012-08-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2012-08-16** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2012-08-16** — Remessa (TPU 123)
> **2012-08-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2012-08-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação | Suspensão | Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-08T07:43:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33647", "nome": "GAB. DO DES. RONALDO EURIPEDES"}}
- 2012-08-10T14:54:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33647", "nome": "GAB. DO DES. RONALDO EURIPEDES"}}
- 2012-08-10T16:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33647", "nome": "GAB. DO DES. RONALDO EURIPEDES"}}
- 2012-08-10T16:01:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33647", "nome": "GAB. DO DES. RONALDO EURIPEDES"}}
- 2012-08-16T14:32:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33647", "nome": "GAB. DO DES. RONALDO EURIPEDES"}}
- 2012-08-28T17:44:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33647", "nome": "GAB. DO DES. RONALDO EURIPEDES"}}
- 2012-08-10T14:54:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33647", "nome": "GAB. DO DES. RONALDO EURIPEDES"}}
- 2012-08-10T15:53:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33647", "nome": "GAB. DO DES. RONALDO EURIPEDES"}}
- 2012-08-16T14:32:03.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33647", "nome": "GAB. DO DES. RONALDO EURIPEDES"}}
- 2012-08-16T16:33:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33647", "nome": "GAB. DO DES. RONALDO EURIPEDES"}}
- 2012-08-22T10:17:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33647", "nome": "GAB. DO DES. RONALDO EURIPEDES"}}
- 2012-08-28T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33647", "nome": "GAB. DO DES. RONALDO EURIPEDES"}}
- 2012-08-28T17:43:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33647", "nome": "GAB. DO DES. RONALDO EURIPEDES"}}
- 2012-08-31T15:07:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33647", "nome": "GAB. DO DES. RONALDO EURIPEDES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10423](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10423)
- [Outros processos do assunto TPU 10282](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10282)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50007446320128270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267610/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10282, 10423
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO DES. RONALDO EURIPEDES
- [TJAP — 00031373620178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. RONALDO EURIPEDES / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJMG — 00190711920218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071167/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. RONALDO EURIPEDES / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006102120168150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839584/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. RONALDO EURIPEDES / Vara Única de Rio Tinto
- [TJRN — 00054178420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641909/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. RONALDO EURIPEDES / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 50786350520178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637937/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. RONALDO EURIPEDES / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001650420088180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616615/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. RONALDO EURIPEDES / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TRF1 — 00002166320094013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611292/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DES. RONALDO EURIPEDES / 03ª - Brasília