# Registro público: TRE-AM — 00000797120196040008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cartas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16042ea1456bbcefe3d578c43dd601335cdb340b57d86923e2b12d5d43ecbdfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-02
- **Último ato com data válida:** 2021-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-27** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-02T12:13:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-01T08:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-27T15:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-27T13:06:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-27T14:52:40.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-02T12:13:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-09T13:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T15:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-27T15:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-27T15:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-15T10:47:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-15T11:10:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16042ea1456bbcefe3d578c43dd601335cdb340b57d86923e2b12d5d43ecbdfc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-27 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-27 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:12:58\.897000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190702121341
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16042ea1456bbcefe3d578c43dd601335cdb340b57d86923e2b12d5d43ecbdfc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00005039120166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925200/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004910720126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925179/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004996920166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925178/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000508820156100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925144/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000118120256140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925139/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA
- [TRE-PR — 06000500320256160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925135/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul
- [TRE-MA — 00000785620156100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925132/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000137820256140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924988/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000797120196040008 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Cartas” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 16042ea1456bbcefe3d578c43dd601335cdb340b57d86923e2b12d5d43ecbdfc
- **SHA-256 do comentário:** 677d75b7d307367e4ea87e9e72bb42fde3dd09bccaedba4d2de4902e598dd706