# Registro público: TJPR — 00016906620218160112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3274841/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3274841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a4bf5bca334ff0bbb4f9b7c1996084469939670bc71f0c6be90016ce950cbfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-24
- **Último ato com data válida:** 2023-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-31** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-27** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perseguição | Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-27T14:19:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-27T14:19:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-03-27T14:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-27T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-03T17:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-03T21:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-18T20:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-19T14:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-27T21:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-05-29T12:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-29T12:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-29T13:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-27T15:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-24T16:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-24T18:41:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-03-27T14:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-27T14:19:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-27T16:00:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-27T18:11:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-28T12:58:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-03T17:41:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-04-03T17:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-07T00:08:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-18T20:59:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-19T13:41:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-19T13:41:25.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-04-19T14:39:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-04-19T14:39:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-19T15:35:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-04-30T00:13:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-27T14:54:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-05-29T12:30:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-31T15:32:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-05-31T15:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-09T00:05:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-27T14:07:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-06-27T15:15:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-27T15:15:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14684)
- [Outros processos do assunto TPU 14227](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14227)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001247820238080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14227, 14684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [STJ — 00002657120253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522313/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14227, 14684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPE — 00000197820228174110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14227, 14684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJPR — 00027006920238160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381984/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 14227, 14684
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO
- [TJPR — 00012104920258160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312901/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 14227, 14684
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA
- [TJPR — 00075799320248160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301756/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 14227, 14684
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA
- [TJES — 00000733020248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814775/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 14227, 14684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJDFT — 00025472520208070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14227, 14684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA