# Registro público: TJSE — 00003815420148250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9db369400fd9d5cf61a5c11aa86f706916fc9aa8e7eba7fdf715bbb56250a2fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-25
- **Último ato com data válida:** 2015-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-15** —  (TPU )
> **2015-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-17** —  (TPU )
> **2014-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-24** —  (TPU )
> **2014-09-17** — Retratação do agente (TPU 1047)
> **2014-09-17** — Audiência (TPU 970)
> **2014-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-17T13:22:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-15T09:11:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-17T12:28:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-24T17:36:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-20T11:55:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-20T11:52:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-19T11:51:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T11:56:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-19T14:24:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-17T12:28:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-13T16:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-17T13:23:03.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2014-08-21T11:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-21T11:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-20T09:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-20T09:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-14T09:02:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-14T09:00:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-05T11:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-04T09:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-31T08:30:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-25T09:13:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-17 — Retratação do agente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Calúnia» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-17 no assunto oficial «Calúnia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00035033220158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJMS — 00002305220218120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2ª Vara
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJSE — 00005854320158250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JAPARATUBA
- [TJSE — 00003940820108250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / POÇO REDONDO
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 01075412120228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / CAPITAL I JUI ESP CRIM