# Registro público: TRT13 — 00000032920215130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327488/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f979f26f0b2f5cef2c389e5e58fa989f2d437c9f1a4dfbdc9daac139ebbc4b3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-04T21:55:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-05T21:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-11T08:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-11T10:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-11T10:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-14T15:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-10T11:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-04T16:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-08T11:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-08T12:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-08T12:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-15T15:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-15T21:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-12T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-12T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-12T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-12T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-03T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-03T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-09T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-09T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-09T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-09T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-11T10:51:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-01-11T10:51:59.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-01-19T10:22:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T12:07:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T12:07:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-08T11:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-08T12:22:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-16T12:06:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00009643020175110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847540/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00009271620145060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845272/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT10 — 00001741020215100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845237/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT6 — 00000829520225060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845136/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / LIMOEIRO - 01A VARA
- [TRT13 — 00002628420225130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845099/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000661420235090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845041/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PALMAS
- [TRT23 — 00001636920235230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844603/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT7 — 00000050620225070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844553/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza