# Registro público: TJAP — 00000593720228030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327489/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ed55b49d3bddf2c9ce5a3589200ee57b1b499eec0e19784ff74a745ad8bf5ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-22** — Perdão judicial (TPU 1048)
> **2023-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-12T10:26:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-12T10:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-21T08:38:18.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2022-02-17T11:24:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-09T09:58:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-03-09T11:32:12.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2022-03-10T11:01:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-17T10:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-28T09:48:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-04-11T10:01:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-04-25T09:19:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-04-27T13:09:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-05-12T09:58:36.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-05-12T10:00:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-05-18T10:25:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-05-23T09:55:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-05-23T13:11:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-05-26T10:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-02T08:34:47.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-06-03T12:05:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-06-07T13:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-19T10:07:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-08-25T11:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-30T13:51:59.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-09-04T11:30:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-10-04T12:56:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11714", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-10-04T13:03:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-11T08:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-17T13:36:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-18T09:35:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-11-18T10:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-21T08:00:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-12-01T12:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-06T08:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-07T14:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-26T14:10:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-31T08:15:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-04-03T13:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-29T09:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-30T08:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-05T09:11:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-06-14T13:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-12T08:12:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-01-12T10:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-01-17T13:49:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-01-20T08:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-21T08:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-03T08:24:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-02-03T08:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11714", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-02-03T08:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-13T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-02-17T11:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-18T15:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-03-03T09:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-09T11:32:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-03-10T11:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-15T14:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-05-16T14:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-18T08:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-23T13:10:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-05-25T10:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-05-26T10:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-02T13:43:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-06-06T14:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-06-07T13:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-14T11:40:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-15T13:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-19T10:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-23T08:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-08-29T14:10:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-09-01T10:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-05T08:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-05T14:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-04T13:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-11-10T09:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-11-11T08:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-12T16:22:38.000Z — Incompetência (TPU 941)
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- 2022-11-17T13:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-18T09:32:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2022-11-18T10:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-11-18T10:50:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-11-18T13:06:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-11-21T07:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-29T09:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-12-01T12:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-02T11:02:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-12-12T12:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-12T12:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-31T10:12:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-01-31T21:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-01T03:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-01T09:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-06T08:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-07T13:06:49.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2023-03-07T14:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-17T12:30:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2023-03-21T12:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-31T08:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-03T13:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-04-11T07:05:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2023-04-12T08:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-24T15:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-24T15:24:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-05-08T07:41:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-08T07:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-08T07:45:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-05-18T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-05-30T08:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-31T12:26:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-06-02T14:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-22T21:30:38.000Z — Perdão judicial (TPU 1048)
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- 2023-07-12T08:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-13T10:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-07-18T09:01:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-07-18T09:02:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-07-18T09:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-21T09:39:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003031520128110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673392/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJPR — 00000118920168160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672287/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00038777920178260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
- [TJSP — 30020936020138260443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 02 CUMULATIVA DE PIEDADE
- [TJMT — 00003033420188110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJSP — 00065393720118260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 01 CUMULATIVA DE PERUIBE
- [TJAP — 00024491120218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657652/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJRR — 08011241020228230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656670/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA CRIMINAL