# Registro público: TJAM — 02216769720218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3275502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3275502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64d923e2cab36c582e5d4f6fdc4fbc22bb03c07fbfe778f30e6ce75b66b973fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-15
- **Último ato com data válida:** 2022-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-15** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-02T03:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-30T10:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-15T11:58:25.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2022-05-01T23:48:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-19T09:18:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-28T17:52:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-15 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:06:55\.249000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210915111948
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 64d923e2cab36c582e5d4f6fdc4fbc22bb03c07fbfe778f30e6ce75b66b973fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02044281620248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281669/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 21ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00207111120248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448582/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJPE — 00000310220208172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180938/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- [TJAM — 02123885720238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278297/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [STJ — 00004379220098120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179756/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [STJ — 00004377720138110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177663/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPE — 00000309720248172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177604/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJPI — 00001951120158180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176001/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / VARA ÚNICA DE JAICÓS