# Registro público: TRT5 — 00000390620165050023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3275564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3275564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6019f0b7f04480bc511e32d9fc21fcf142567d280edfbcc9b5f65260604ea057

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 257
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-08** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2022-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Terceirização/Tomador de Serviços | Prêmio | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-19T15:23:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-01-26T09:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-04-25T08:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-08-23T08:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-23T08:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-08-23T12:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-24T00:18:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-08-24T00:18:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-24T08:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-04T13:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-10-04T13:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-10-05T00:10:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-10-05T00:10:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2016-11-22T14:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-05-30T07:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-08-21T20:14:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-08-24T13:41:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-08-24T13:41:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-09-01T09:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-09-01T09:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-09-02T00:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-09-02T00:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-09-15T14:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-09-21T00:17:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-09-21T00:17:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-05T12:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-10T00:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-17T00:29:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-17T00:29:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-24T12:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-26T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-26T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-26T00:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-26T00:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-11-07T00:29:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-11-07T00:29:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-09-24T13:17:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-09-24T13:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-09-27T01:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-09-27T01:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20019", "nome": "23ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 257 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3275564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6019f0b7f04480bc511e32d9fc21fcf142567d280edfbcc9b5f65260604ea057.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 257 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2018-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2021-08-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2021-09-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2021-11-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2022-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2022-01-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2022-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2022-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2022-07-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2022-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2022-09-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2022-09-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2022-10-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/201`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-10-13 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/210`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-24 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-06-17 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:58:11\.558000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160119152326
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6019f0b7f04480bc511e32d9fc21fcf142567d280edfbcc9b5f65260604ea057

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00101862720145010491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13854, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Magé
- [TRT14 — 00000726420165140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT4 — 00008604220135040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13854, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT1 — 00014630820105010055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13854, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de Salvador / 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00013146220105010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13854, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de Salvador / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00005825920135040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13854, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de Salvador / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005727920135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13854, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de Salvador / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00241481620165240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13772, 13854
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000390620165050023 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intervalo Intrajornada | Terceirização/Tomador de Serviços | Prêmio | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 257 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6019f0b7f04480bc511e32d9fc21fcf142567d280edfbcc9b5f65260604ea057.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6019f0b7f04480bc511e32d9fc21fcf142567d280edfbcc9b5f65260604ea057
- **SHA-256 do comentário:** b42ecd471ef2b4d9eb0813783379680b9032f09d325a9db383adb9e4541b240c