# Registro público: TJMG — 00175621520178130155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Caxambu
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bd350b0283d0f6a62d456d818ff7974e0c9bf315746c6ccac934d58241115e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-25
- **Último ato com data válida:** 2017-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-25T16:39:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3842", "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"}}
- 2017-07-31T10:08:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3842", "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"}}
- 2017-08-31T11:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3842", "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"}}
- 2017-08-31T11:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3842", "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"}}
- 2017-09-12T13:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3842", "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"}}
- 2017-09-12T13:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3842", "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"}}
- 2017-09-15T15:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3842", "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"}}
- 2017-08-01T13:50:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3842", "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"}}
- 2017-09-20T16:14:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3842", "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"}}
- 2017-07-31T11:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3842", "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"}}
- 2017-08-29T14:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3842", "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"}}
- 2017-09-12T13:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3842", "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"}}
- 2017-09-12T13:15:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3842", "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"}}
- 2017-09-21T17:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3842", "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"}}
- 2017-11-30T09:55:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3842", "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"}}
- 2017-12-14T08:57:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3842", "nome": "Vara Única da comarca de Caxambu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-30 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T09:44:27\.556000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7bd350b0283d0f6a62d456d818ff7974e0c9bf315746c6ccac934d58241115e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00244909620188130429](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354318/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Caxambu / Vara Única da comarca de Monte Azul
- [TJMG — 00894234820128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Caxambu / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Caxambu / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMG — 00065807520178130434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350573/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Caxambu / Vara Única da comarca de Monte Sião
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Caxambu / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJRJ — 00069009620228190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352538/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Caxambu / PETROPOLIS 4 VARA CIVEL
- [TJAC — 00032839420188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349441/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Caxambu / 1ª Vara Cível
- [TJAL — 07300697620198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336831/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Caxambu / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital