# Registro público: TRE-RJ — 06000422620246190097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3275706/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3275706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd40106c82bceb505c86943b400434a7acd6f3b8cc7d152d114d613f43c5d7cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-22
- **Último ato com data válida:** 2024-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-07** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2024-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-05** — Contas Regularizadas (TPU 14219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-22T17:59:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2024-07-26T11:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2024-07-31T11:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2024-07-22T17:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2024-07-26T11:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2024-07-30T11:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT13", "valor": 319}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2024-07-30T11:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2024-07-30T16:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2024-08-06T09:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2024-08-06T09:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2024-08-06T09:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2024-08-08T14:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2024-08-13T09:29:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2024-07-22T17:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2024-07-30T10:30:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2024-07-30T10:30:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2024-08-05T18:08:56.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2024-08-05T18:08:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2024-08-07T01:01:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2024-08-07T01:01:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2024-08-13T03:06:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2024-08-13T09:29:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}
- 2024-08-13T09:29:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15085", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000345120256160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699434/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-PR — 06000347520256160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699424/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ / 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul
- [TRE-GO — 06000283720246090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698996/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
- [TRE-SC — 06000351620246240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698674/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000731720246190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698390/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-BA — 06000434520256050168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698361/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ / 168 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000288120246090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698192/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-CE — 06001056120236060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698179/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE