# Registro público: TRT3 — 00000083120155030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327587/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5039d6d685ce343c24cb0fc04ae21517700d035bec9c6dc40fea5797252c8abb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2016-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001486520125030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13994
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT3 — 00001479520135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13994
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT12 — 00000172920265120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT3 — 00001486020125030073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13994
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- [TRT24 — 00001909220145240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [STJ — 00003826120158190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668417/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJMG — 51385719220168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666198/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51588376620178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664943/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Primeira Vice-Presidência