# Registro público: TRF3 — 50017031020194036105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3275877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3275877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3275303eb42bfa4b97d76bac9240496d075591d22aacecd694347f35149fe04e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-19
- **Último ato com data válida:** 2020-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-08-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-03** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-19T17:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-02-19T18:26:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}}
- 2019-02-19T18:48:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}}
- 2019-02-21T14:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}}
- 2019-04-15T00:44:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52458", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS"}}
- 2019-04-24T14:23:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52458", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS"}}
- 2019-09-26T10:30:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52458", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS"}}
- 2019-10-03T14:22:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}}
- 2019-10-08T12:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}}
- 2019-10-30T10:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}}
- 2020-04-01T15:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}}
- 2019-04-15T00:44:16.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52458", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS"}}
- 2019-04-26T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52458", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS"}}
- 2019-04-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52458", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS"}}
- 2019-02-21T15:34:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}}
- 2019-10-03T14:22:32.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}}
- 2019-10-08T12:06:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}}
- 2019-10-08T12:48:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}}
- 2019-10-30T10:53:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}}
- 2019-12-12T15:31:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}}
- 2020-04-01T15:08:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}}
- 2020-06-05T09:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}}
- 2020-08-13T13:07:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}}
- 2020-10-15T10:10:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14057", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00002424220174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112944/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00003694320184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112677/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF6 — 00001262720164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112748/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / São João Del Rei
- [TRF3 — 00002845720184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112555/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF6 — 00001227720174013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112154/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001210520164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112075/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002434920194013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002420420194013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111616/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS / Vara Única de Viçosa