# Registro público: TJSE — 00011120420148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b52e66adc6f9d4d3d880dda54d0ce4ae1b9599f1ad48653ba7ef642eb335a595

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-18
- **Último ato com data válida:** 2015-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-18T12:00:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-22T10:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-18T11:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T13:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-26T16:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T13:55:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-21T17:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-14T16:03:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-30T14:05:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-18T12:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-30T08:54:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-28T09:43:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-28T09:11:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-01T09:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-31T09:21:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-05T12:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-22T10:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-18T12:01:06.000Z — Perdão judicial (TPU 1048)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-07-30T09:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-29T12:19:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-29T11:52:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-21T09:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-18T11:13:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b52e66adc6f9d4d3d880dda54d0ce4ae1b9599f1ad48653ba7ef642eb335a595.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-18 — Perdão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:07:30\.875000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140718120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b52e66adc6f9d4d3d880dda54d0ce4ae1b9599f1ad48653ba7ef642eb335a595

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00022443320138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00061689520148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSE — 00001886520128250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJPA — 00002618520198140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE BUJARU
- [TJRS — 50011777720168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJBA — 00055285520188050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- [TJBA — 00013458720198050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011120420148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b52e66adc6f9d4d3d880dda54d0ce4ae1b9599f1ad48653ba7ef642eb335a595.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b52e66adc6f9d4d3d880dda54d0ce4ae1b9599f1ad48653ba7ef642eb335a595
- **SHA-256 do comentário:** f059f5f0a3fe5c80094d95e1c3191f9d956cf7dbc3245b9e07bc70a30908a998