# Registro público: TRT2 — 00000262220105020501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33867de160513dc353e4fd3178349eda90d96d35e8b27547fad15df8359da923

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-02-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-02-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-22** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2020-02-13T14:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2020-02-13T14:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2020-02-15T00:23:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2020-02-15T00:23:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2020-03-05T00:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2020-03-05T00:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2019-11-12T11:58:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2019-11-12T11:58:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2019-11-22T17:02:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2020-02-13T14:19:19.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2020-02-13T14:19:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2020-02-13T17:30:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2020-02-14T14:49:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2020-03-05T11:25:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-12 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-22 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:13:21\.544000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33867de160513dc353e4fd3178349eda90d96d35e8b27547fad15df8359da923

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006080520115020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13772, 13773, 13850, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000042120165030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328040/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13772, 13773, 13850, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00010440520105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13850, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00006018720105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13772, 13773, 13850, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005027920145020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13850, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT15 — 00007115820115150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13772, 13773, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra / 1ª Vara do Trabalho de Assis
- [TRT4 — 00004025920115040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13772, 13773, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00012077220125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13772, 13850, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE