# Registro público: TJSP — 00015542119938260323 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE LORENA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-10-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276182/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276182.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a02ff013657d9c177c12c73e267c1d009cd68fc630ba11efa70504786a1c7036 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-13 - **Último ato com data válida:** 2023-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-17** — Recebimento (TPU 132) > **2023-11-17** — Remessa (TPU 982) > **2023-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-11-16** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-16** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-11-16** — Reativação (TPU 849) > **2023-08-09** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-09** — Reativação (TPU 849) > **2023-08-08** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-08** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-09-13T09:27:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2023-08-08T16:53:31.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-08-08T16:53:31.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-08-08T17:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-08T17:22:54.000Z — Remessa (TPU 982) - 2023-08-08T17:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-08-09T11:35:54.000Z — Reativação (TPU 849) - 2023-08-09T14:33:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-11-16T16:19:16.000Z — Reativação (TPU 849) - 2023-11-16T16:24:44.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2023-11-16T16:28:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-11-16T16:54:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-17T14:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-17T14:37:29.000Z — Remessa (TPU 982) - 2023-11-17T14:52:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-11-17T14:55:03.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a02ff013657d9c177c12c73e267c1d009cd68fc630ba11efa70504786a1c7036.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-11-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:03:28\.805237468Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20051016145311 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a02ff013657d9c177c12c73e267c1d009cd68fc630ba11efa70504786a1c7036 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00015542119938260323 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRIMINAL DE LORENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a02ff013657d9c177c12c73e267c1d009cd68fc630ba11efa70504786a1c7036 - **SHA-256 do comentário:** 4ed0639a2b9e14b46b527e92c0da225bab065936b54c233a5178d96a51a2a768