# Registro público: TRT4 — 00005751920155040851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb821e37d9b278cb85bd2cfdcd5239054c172a1f417f126e4da4a4d790b88e79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-25
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Provisório (TPU 245)
> **2020-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-10** — Mandado (TPU 106)
> **2019-12-06** — Mandado (TPU 985)
> **2019-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-17T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-28T14:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-09-13T08:41:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-12-03T11:34:24.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2019-12-03T18:36:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000467320155120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3275765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13748, 13749, 13750, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT2 — 00004786220125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13748, 13749, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT2 — 00004780520125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13748, 13749, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00002486120105020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13748, 13749, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006016420135040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13748, 13749, 13750
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT23 — 00001006620205230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3274623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13748, 13749, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00001971120145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13748, 13749, 13750
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13748, 13749, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS