# Registro público: TRT4 — 00005775320125040023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c04fe2d77c1f7dde7e68e966f8ad98a979735efcd90b8a3b3b1f111c57c3c0a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 250 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-14 - **Último ato com data válida:** 2026-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-23** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-26** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Salário por Fora - Integração | Vale Transporte | Sucumbência | Base de Cálculo | Reconhecimento de Relação de Emprego | Duração do Trabalho | Adicional Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-05-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-05-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-07-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-09-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 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2020-03-19T18:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-05-04T09:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-05-04T17:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-05-07T09:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 250 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276396.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874) - [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 250 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2013-05-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2020-10-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2023-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2023-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2024-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2024-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2024-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2024-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2024-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2024-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2026-03-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2026-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2026-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2026-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2026-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/216` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-04-08 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/217` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-06 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/218` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-02 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/232` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T07:59:54\.098000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120514000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7c04fe2d77c1f7dde7e68e966f8ad98a979735efcd90b8a3b3b1f111c57c3c0a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00008357920145040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13861, 13882 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT23 — 00000282220195230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13882, 13940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00003052120115020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13882, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010244120125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13882, 13940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00001883420205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13882, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT4 — 00010206420125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13861 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT13 — 00001717020185130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13861 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / RECIFE - 03A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 7c04fe2d77c1f7dde7e68e966f8ad98a979735efcd90b8a3b3b1f111c57c3c0a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)