# Registro público: TJAM — 02304404820168040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276403/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276403.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d7b5f9217ddb63fbb4a7355ece4b5d5424c4f1360196254d917860e9f6e9bfb9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-18 - **Último ato com data válida:** 2020-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-04** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2016-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-22** — Publicação (TPU 92) > **2016-07-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-18** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) > **2016-07-18** — Documento (TPU 581) > **2016-07-18** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-18T13:09:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-18T13:09:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-20T06:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-07-20T06:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-20T09:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-25T10:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-06T23:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-18T13:09:23.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2016-07-20T10:03:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-22T09:23:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-08-04T15:42:33.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-18 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-04 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:12:44\.307000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160718125043 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d7b5f9217ddb63fbb4a7355ece4b5d5424c4f1360196254d917860e9f6e9bfb9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02031802020218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281564/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - [TJAM — 00000849820188046301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667694/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Alvará Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJMT — 00004035620158110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834001/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR - [TJAM — 02062998120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281502/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - [TJDFT — 00391627620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833989/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00385995320118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833283/) — classe: Sobrepartilha; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Sobrepartilha - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00375498420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832229/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJPI — 00002335220198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831773/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** d7b5f9217ddb63fbb4a7355ece4b5d5424c4f1360196254d917860e9f6e9bfb9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)