# Registro público: TRE-RS — 00000108820186210044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32c87aaa5f40400e04b5cc4c998ed50177d1bc468a37f952f90d483345d7b05a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-03
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-03** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2022-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-03T15:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-03T16:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-26T13:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-13T15:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-27T16:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-07T15:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-12T18:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-10T16:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-15T16:54:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-21T12:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-27T18:33:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-29T14:27:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-29T15:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-04T17:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-11T13:17:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-02T15:18:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-26T19:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-27T13:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-09T17:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-16T16:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-14T18:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-24T17:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-26T16:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-14T14:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-25T15:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-28T15:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-29T12:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-16T09:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-01T15:24:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-13T14:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-13T15:00:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-20T17:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-12T13:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-13T14:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-20T18:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-15T13:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-08-22T14:37:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-09-26T16:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-10T13:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-15T15:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27167", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327653.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-03 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-14 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-03 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2022-05-03 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000265220156210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482823/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005093520226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157821/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-ES — 06004952220206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000080720196210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329419/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000096020166210081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328191/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06014188920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06014275120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06013694820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência