# Registro público: TRE-SP — 06000014220196260064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4471e21a7b53efa156cd5d279dae025586288510d959f69ef9dcb664b821ea7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-30
- **Último ato com data válida:** 2020-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-19** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-30T17:13:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14772", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"}}
- 2019-11-14T17:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14772", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"}}
- 2020-02-18T18:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14772", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"}}
- 2019-11-28T14:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14772", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"}}
- 2020-02-11T16:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-19T16:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-19T16:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-19T16:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-19T16:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-21T00:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-03T00:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-05T00:16:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14772", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"}}
- 2020-03-05T15:02:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14772", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"}}
- 2019-10-30T17:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14772", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"}}
- 2019-11-28T14:35:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14772", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"}}
- 2019-11-28T14:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14772", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"}}
- 2020-02-14T15:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14772", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"}}
- 2020-02-19T16:26:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14772", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"}}
- 2020-02-21T00:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14772", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"}}
- 2020-03-05T15:04:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14772", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000732720236190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696828/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-SP — 06000231720236260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691820/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766, 11767
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO / 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA
- [TRE-RJ — 06000724220236190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688498/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-BA — 06000190620266050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717372/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000115620236260061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703386/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766, 11767
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO / 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL
- [TRE-BA — 06000060720266050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471646/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000214920206110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352454/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06000044220226150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353582/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB