# Registro público: TJSE — 00014066420148250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efba13c05d146727624e0f670e8d92ad68153d05679164808b90ff7bb99cefd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-17
- **Último ato com data válida:** 2017-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-12T09:04:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-07T11:34:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-20T09:34:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-10-02T08:30:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-05T16:43:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-28T10:16:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-21T16:48:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-11T13:49:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-12T13:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-24T11:39:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-29T00:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-28T11:23:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-28T12:40:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-09T08:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-03T08:59:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-03T08:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-03T08:52:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-03T08:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-03T08:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-13T11:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-28T22:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-22T08:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-17T09:33:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-23T13:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-13T16:54:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-17T10:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-05T10:07:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-18T09:04:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-18T09:04:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-30T11:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-28T14:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-25T11:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T10:23:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-11T13:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-10T11:32:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-07T08:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-03T09:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T10:23:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-26T12:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-17T09:17:11.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327663.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-03-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-05-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-05-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:20:32\.065000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141217120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: efba13c05d146727624e0f670e8d92ad68153d05679164808b90ff7bb99cefd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007720520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00024221620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00068017220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00135415420128190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM