# Registro público: TJRR — 08005705020268230090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea1d27d1a77590fc471678c5406ea607da2d836e5b423945fa24b4aa62522a47 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-27 - **Último ato com data válida:** 2026-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-22** — Documento (TPU 581) > **2026-09-21** — Mandado (TPU 985) > **2026-08-31** — Mandado (TPU 985) > **2026-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-28** — Petição (TPU 85) > **2026-07-16** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2026-07-01** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-01** — Documento (TPU 581) > **2026-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-05-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-05-27T12:33:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}} - 2026-05-27T12:33:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}} - 2026-05-27T12:33:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}} - 2026-05-27T12:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}} - 2026-05-27T13:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}} - 2026-05-27T14:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}} - 2026-07-01T09:39:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}} - 2026-07-01T09:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}} - 2026-08-28T16:11:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}} - 2026-08-30T23:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}} - 2026-09-22T10:48:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}} - 2026-05-27T14:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}} - 2026-07-16T15:47:54.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}} - 2026-08-31T07:59:36.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}} - 2026-09-21T08:41:55.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12910", "nome": "COMARCA DE BONFIM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-05-27 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-05-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-07-16 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-08-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-08-31 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-09-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-29T08:50:03\.453000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260527123341 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ea1d27d1a77590fc471678c5406ea607da2d836e5b423945fa24b4aa62522a47 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08010349520238230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473865/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL - [TRT3 — 00001692220105030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara do Trabalho de Muriaé - [TJES — 00001042720208080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729430/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO - [TJRR — 08007405620258230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729623/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL - [TJRR — 08007402020238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727210/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL - [TJAP — 00015603720198030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728391/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - [TJRN — 00007046220128200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235424/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA - [STJ — 00004440419898160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212571/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10938 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** ea1d27d1a77590fc471678c5406ea607da2d836e5b423945fa24b4aa62522a47 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)