# Registro público: TJCE — 02927424920228060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-12-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276795/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276795.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 22d17ea2d192e091f9f77f6ed0fec9ce1accf27cddb2ff69ffcf9fa3b02aa909 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-08 - **Último ato com data válida:** 2024-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-12** — Documento (TPU 581) > **2024-09-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-09-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-09-06** — Desistência (TPU 463) > **2024-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-28** — Petição (TPU 85) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cheque ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-12T12:24:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-30T14:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-28T14:14:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-12-12T14:41:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-01-30T08:30:30.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-04-03T14:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-12-12T13:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-01-18T16:43:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-02-17T22:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-06T14:20:52.000Z — Desistência (TPU 463) - 2022-12-16T16:05:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-30T08:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-01T13:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-12-12T14:41:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-01-30T08:30:30.000Z — Reativação (TPU 849) - 2023-04-03T13:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-09-10T17:00:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-12-08T14:31:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-12-16T18:25:48.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2023-02-14T16:46:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-17T01:08:50.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-12-12T13:27:27.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-01-26T13:50:15.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-02-24T16:40:20.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-09-10T16:00:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-12-12T12:55:27.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2023-01-18T16:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-16T12:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-12-16T16:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-31T10:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-07T12:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-12-08T14:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-17T16:25:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-02-16T08:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-09-12T12:25:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-12-12T17:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276795.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22d17ea2d192e091f9f77f6ed0fec9ce1accf27cddb2ff69ffcf9fa3b02aa909.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-12-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-24 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-08-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-09-06 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-09-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-09-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:48:48\.367014268Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221208000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 22d17ea2d192e091f9f77f6ed0fec9ce1accf27cddb2ff69ffcf9fa3b02aa909 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30002325820188060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3287837/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJCE — 04545963820118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296748/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPI — 00002669120138180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311911/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1ª VARA DE PICOS - [TJCE — 30006162120188060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TRF1 — 00003102720184014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300692/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 02ª Ji-Paraná - [TJGO — 00252833420168090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297357/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.) - [TJES — 00002049220138080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297317/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / VARA ÚNICA - MONTANHA - [TJDFT — 00595500520108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297239/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** 22d17ea2d192e091f9f77f6ed0fec9ce1accf27cddb2ff69ffcf9fa3b02aa909 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02927424920228060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 22d17ea2d192e091f9f77f6ed0fec9ce1accf27cddb2ff69ffcf9fa3b02aa909 - **SHA-256 do comentário:** 5abf9574a87b13dae53ddd1c92c1a2e10ecb62777319c478b0fed05bacef0a9b