# Registro público: TRT3 — 00000053520105030140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5adde1eb61028689433e3dc28ba96599b15867b0da0e75573c4799ad72eaed99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-07
- **Último ato com data válida:** 2014-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-01-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-07-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327682.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-09-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-09-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-08-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2013-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2013-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2013-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2013-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2013-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2013-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2013-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2014-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2014-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2014-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-09-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-09-30 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13745, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00000100820165030153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329437/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10671, 13796, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT4 — 00000364920115040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00003605120145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13745, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT1 — 00055003920095010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00011674720105010067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00000234220145040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT3 — 00001676420145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Caratinga