# Registro público: TRE-PB — 06001305420246150007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276923/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276923.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f240e1f84f1c8cacf92a488e581c690b74ce44beeab4a3cf76f4842dd02e0c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-01
- **Último ato com data válida:** 2025-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-01T12:36:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2025-04-09T11:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2025-04-09T11:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2024-08-01T12:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2025-04-11T09:18:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2025-04-11T09:18:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2025-04-11T09:20:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}
- 2025-04-11T09:20:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14238", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-04-11 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000692720176090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302098/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 10602, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 00000228220196090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3279821/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 00000262620196090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276940/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-ES — 06000499620216080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491008/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000169620226190097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640061/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ
- [TRE-PB — 06001109120216150064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965766/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-PB — 06000616120236150070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240042/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-PB — 06000113420266150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745049/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB / 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB