# Registro público: TJRN — 00014797820098200002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73eccc8f2819d846068394a3e05fbc2485b4d49358809aebf00bcbba3f74e8b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-17
- **Último ato com data válida:** 2023-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-22** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5540", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}
- 2009-06-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-07-01T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2009-07-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-07-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-11-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-12-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-12-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-01-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-02-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-02-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-02-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-10-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-10-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-28T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-11-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-11-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-02-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-01T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-01-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-05T10:16:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-08-03T13:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-06T09:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-19T00:02:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-11-20T14:22:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-12-14T10:42:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-01-12T11:28:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-02-09T13:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-21T13:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-25T22:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4815", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-03-07T15:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4815", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-08-04T13:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4815", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2009-06-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2009-06-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5540", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA NORTE (INATIVO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276948.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000169520188160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121518/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001915520148180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120772/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPA — 00003413620198140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120974/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPA — 00003392620118140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJGO — 00199062520148090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120419/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMA — 00002153720038100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119766/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJRR — 08014663320238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119537/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJGO — 00198537520208090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119175/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)