# Registro público: TRF2 — 50143171620184025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276962/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276962.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2a3255da0e73be1d0435de7679d5169024d93989ac276d0d98179bb29123838b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-29 - **Último ato com data válida:** 2019-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-14** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-01-29** — Recebimento (TPU 132) > **2019-01-29** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Data de Início de Benefício (DIB) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-29T16:57:02.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2019-01-29T16:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-14T14:39:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118) - [Outros processos do assunto TPU 6174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6174) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Data de Início de Benefício (DIB) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-29 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50337333320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265596/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6174 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50147031620224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961495/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6118, 6174 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - [TRF4 — 00016846620054047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244835/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6174 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª Vara Federal de Florianópolis - [TRF2 — 50059051120194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258286/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6174 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF4 — 00002274020084047120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257897/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6174 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara Federal de Santiago - [TRF6 — 00474255020134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1053619/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6118, 6174 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Gabinete 07 - [TRF3 — 00130617220104036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184329/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6174 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS - [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6174 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8 - **SHA-256 do registro documental:** 2a3255da0e73be1d0435de7679d5169024d93989ac276d0d98179bb29123838b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)