# Registro público: TJSE — 00001908720128250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c03b1e677ec433ee8b770e13f64d0b7eabae23e626cef003052f9d6f8bad5a07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-23
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-22** —  (TPU )
> **2018-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-09** —  (TPU )
> **2018-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-25** —  (TPU )
> **2018-09-12** —  (TPU )
> **2018-07-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-26** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-09T14:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-10T11:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-22T01:42:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-09T12:30:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-25T02:23:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-12T12:00:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-26T02:13:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-12T09:23:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-12T09:22:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-03T09:12:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-19T10:53:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-23T10:07:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-21T12:46:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-14T12:32:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-14T12:32:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-13T14:09:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-28T09:50:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-15T13:00:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-03T14:14:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-24T08:14:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-26T15:38:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-24T09:18:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-11T16:50:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-23T13:06:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T10:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-13T08:36:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-09T12:28:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-18T11:44:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2018-07-16T09:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-10T10:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-12T09:23:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-05-25T10:15:18.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2017-05-22T11:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-17T08:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-29T15:21:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-27T09:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-21T14:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-14T14:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-24T10:40:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-21T13:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276970.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2012-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2012-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2012-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2012-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-09-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-03-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-03-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-05-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-08-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005713220118250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00009746420128250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE
- [TJSE — 00000698520128250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277743/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / ROSÁRIO DO CATETE
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos