# Registro público: TJSE — 00005733120128250039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PIRAMBU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327711/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327711.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cdbcbd5b1f89b46a1157c8071c5e39a23c6b209ebaaa00d711eae0673085a143 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-28 - **Último ato com data válida:** 2018-05-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-16** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-16** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028) > **2018-04-03** — Petição (TPU 85) > **2018-03-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-19** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-19** — Petição (TPU 85) > **2017-11-24** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Posse de Drogas para Consumo Pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-16T09:08:08.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}} - 2018-04-03T09:24:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-19T21:50:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-03-19T17:04:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-20T12:48:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-06T18:55:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-06-02T21:27:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-05-06T11:20:05.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2018-03-29T00:20:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-21T11:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-21T11:41:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-19T21:44:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-16T14:36:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-09T10:19:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-31T08:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-30T12:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-30T12:13:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-19T14:34:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-19T14:34:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-29T09:21:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-15T10:20:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-15T09:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-26T09:13:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-01T05:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-16T09:28:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-07T11:46:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-14T09:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-28T13:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-01T12:53:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-21T09:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-07T15:10:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-25T16:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-15T10:13:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-01T14:24:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-10T09:05:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-18T13:55:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-16T09:26:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-05-16T09:23:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-03-19T21:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-24T10:20:11.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327711.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cdbcbd5b1f89b46a1157c8071c5e39a23c6b209ebaaa00d711eae0673085a143.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2012-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2013-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2013-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2013-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-11-06 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-19 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-16 — Cumprimento de transação penal; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-13 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-28 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-30 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:20:57\.798000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121128120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cdbcbd5b1f89b46a1157c8071c5e39a23c6b209ebaaa00d711eae0673085a143 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005733120128250039 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PIRAMBU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cdbcbd5b1f89b46a1157c8071c5e39a23c6b209ebaaa00d711eae0673085a143 - **SHA-256 do comentário:** c745669e8a3d08b4573233c831e211ae43e327ff501858e0c2ee94042e1e034f