# Registro público: TRT4 — 00005754520105040026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277157/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5168b070bf070e842cbae9d9690b48c111230b89f688c22c1fb7324c296cc4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-27
- **Último ato com data válida:** 2026-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-13** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Imposto de Renda | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277157.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000469520185120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3283152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13748, 13909, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT17 — 00001001220265170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13748, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001238220175170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13748, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00002511320125040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13909, 13938
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT4 — 00007743320115040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13748, 13938
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00001945220115020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13748, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00002506220135040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13748, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT9 — 00000258220265090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13877, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ