# Registro público: TJAM — 02256175520218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5c3e2e9c9a44f37ebe676965d24839c5e65ba92e85108461feae67cf2c46c5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-26
- **Último ato com data válida:** 2022-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-26** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-18T13:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-18T13:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-28T14:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-26T19:43:08.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2022-03-24T16:09:56.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-03-24T16:10:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-24T19:59:57.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5c3e2e9c9a44f37ebe676965d24839c5e65ba92e85108461feae67cf2c46c5a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-26 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-24 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:23:55\.827000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211026185523
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5c3e2e9c9a44f37ebe676965d24839c5e65ba92e85108461feae67cf2c46c5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02223914220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3275230/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 02293157920158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3279828/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Impugnação ao Cumprimento de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJRO — 00006849620158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311904/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000302519958160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311899/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TRT9 — 00000868520245090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311081/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TJPR — 00000301419918160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306263/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70029523320178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305829/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Impugnação ao Cumprimento de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 4ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70018085820168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305827/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Impugnação ao Cumprimento de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA CIVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02256175520218040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Cível” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DE FAMÍLIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5c3e2e9c9a44f37ebe676965d24839c5e65ba92e85108461feae67cf2c46c5a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a5c3e2e9c9a44f37ebe676965d24839c5e65ba92e85108461feae67cf2c46c5a
- **SHA-256 do comentário:** ce33a5571c51e505e9aa0e015651116d239ee49acb4129b20b5a0cd378e5f63a