# Registro público: TJES — 00000050420128080034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - MUCURICI
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327727/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7515c93e9ac10a6d22d6f636012392f713b30f422ef9d0158fd02cd7c168048

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 218
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-08** — Remessa (TPU 980)
> **2021-04-08** — Custas (TPU 479)
> **2021-04-08** — Recebimento (TPU 979)
> **2021-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-01-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-10T16:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}}
- 2014-02-20T13:47:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}}
- 2015-07-06T16:30:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}}
- 2015-08-12T15:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-02-07T14:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-06-13T16:13:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-09-10T13:36:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-08-07T13:18:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-19T15:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-03-01T15:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-04-17T11:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-03-12T17:11:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-11-26T15:56:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-11-21T14:04:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-03-01T15:55:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-04-03T12:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-04-16T14:13:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-11-07T14:24:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-01-10T16:07:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2019-02-22T13:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-01T15:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-11T14:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-01T16:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-09T15:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-07T17:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}}
- 2017-03-15T14:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-10T15:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}}
- 2018-07-11T13:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}}
- 2019-05-10T12:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}}
- 2019-11-22T13:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}}
- 2020-07-15T13:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}}
- 2019-03-11T14:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}}
- 2019-07-16T13:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}}
- 2019-08-27T15:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}}
- 2019-10-03T14:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}}
- 2019-04-30T13:29:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}}
- 2016-01-21T13:48:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}}
- 2016-05-02T12:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}}
- 2016-10-24T16:26:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}}
- 2017-02-15T12:48:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11184", "nome": "VARA ÚNICA - MUCURICI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 218 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327727.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7515c93e9ac10a6d22d6f636012392f713b30f422ef9d0158fd02cd7c168048.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2019-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-10-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2020-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-01-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-01-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-02-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/163`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/197`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:37:05\.929000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d7515c93e9ac10a6d22d6f636012392f713b30f422ef9d0158fd02cd7c168048

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00597310620108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304963/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJES — 00002056220198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311618/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJCE — 01706898120138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304311/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00028421020168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811396/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / VARA C?VEL DE PLANALTINA
- [TJAP — 00002554320188030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912410/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJPA — 00000219220088140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910279/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / VARA AGRÁRIA DE MARABÁ
- [TJMT — 00000015820028110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344056/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJMT — 00000075520088110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUCURICI / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** d7515c93e9ac10a6d22d6f636012392f713b30f422ef9d0158fd02cd7c168048
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000050420128080034 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - MUCURICI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 218 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7515c93e9ac10a6d22d6f636012392f713b30f422ef9d0158fd02cd7c168048.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d7515c93e9ac10a6d22d6f636012392f713b30f422ef9d0158fd02cd7c168048
- **SHA-256 do comentário:** 52a5b654d710d135568e6d18ec0c2a0d69451ef8a69588a4e748cc5afeca6e49