# Registro público: TRT8 — 00000848520235080118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277342/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79896bdaf868f271f69b37ddd88fb818a8b007c990d7b95b1ae40d437262d76f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-15
- **Último ato com data válida:** 2025-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-15T17:25:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-15T17:25:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2023-02-22T14:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-22T17:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T01:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-24T01:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-24T10:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-04T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-21T15:19:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-06T15:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-06T15:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-10T13:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-10T16:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-10T16:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-11T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-11T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2023-04-11T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-11T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-19T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-19T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-19T19:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2023-04-24T12:32:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2023-04-24T14:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-15T16:12:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-05-15T16:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-15T16:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2023-05-16T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2023-05-16T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2023-05-16T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2023-05-16T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2023-05-19T00:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2023-05-22T15:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2023-05-23T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2023-05-23T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-27T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-02T12:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2023-06-05T11:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2023-06-05T11:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2023-06-05T11:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2023-06-06T01:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277342.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162547020245160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT20 — 00003967420265200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00000682220265120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT23 — 00000988320265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT11 — 00001091020265110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT23 — 00000349420235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655751/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13406, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000202720225090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00240239620265240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande