# Registro público: TRE-RJ — 06000427220206190127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fd7ad4c596896e2b1b1f6b4c03c5a241e884fb65635c84833ea8cade6ff43bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-15
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-15T20:26:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-06-16T13:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-06-26T20:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-06-24T13:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-06-26T14:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-07-02T16:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-07-02T16:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-06-15T20:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-06-24T13:52:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-07-02T16:38:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-07-02T17:23:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2020-07-02T17:23:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15130", "nome": "127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-26 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-02 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:58:54\.910000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200615202658
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6fd7ad4c596896e2b1b1f6b4c03c5a241e884fb65635c84833ea8cade6ff43bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000905920206190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396532/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-RJ — 06000539520256190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869010/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-SC — 06000526820226240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403205/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000901620206190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378347/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ
- [TRE-SC — 06000543820226240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395971/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001730820226170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390698/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000278920226260046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390385/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 291 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TRE-MS — 06001420420206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388704/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS