# Registro público: TRF2 — 50186215320214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8ff4a4994886193f5005b74227e15d75baf1cc9e303277239ae7cc187b0eecc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-05
- **Último ato com data válida:** 2022-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-21** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2022-07-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-07-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Urbana (Art. 48/51) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-05T17:22:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-15T10:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-07-19T14:10:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-07-09T10:42:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-07-22T18:03:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-07-19T14:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-21T17:35:38.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2022-08-24T15:31:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097)
- [Outros processos do assunto TPU 6188](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6188)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8ff4a4994886193f5005b74227e15d75baf1cc9e303277239ae7cc187b0eecc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Urbana (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-15 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-19 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-21 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T03:37:08\.461000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210322112601
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8ff4a4994886193f5005b74227e15d75baf1cc9e303277239ae7cc187b0eecc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.

A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.

- [Registro 5573544](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573544/) — Coordenadoria das Turmas Recursais · TR · atualização: 2024-02-29 · SHA-256 no índice: ` 1aa1c91d11e1134bd065ccb93b9ba0040278091023cf736497adad751c4b989c `

[Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=50186215320214025101&tribunal=TRF2&origem=cnj)

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50071856320224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269667/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6188
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50347666220224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817656/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6188
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4º Juizado Especial de Vitória
- [TRF5 — 05208462120204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197214/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50100864920194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267584/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6188
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05178810220224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6175185/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05186068820224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6159635/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6188
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50081705020124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269705/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 50032012620114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230543/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª Vara Federal de Londrina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50186215320214025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Urbana (Art. 48/51) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8ff4a4994886193f5005b74227e15d75baf1cc9e303277239ae7cc187b0eecc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f8ff4a4994886193f5005b74227e15d75baf1cc9e303277239ae7cc187b0eecc
- **SHA-256 do comentário:** ae8e6782e9faf58db832bf158d5fcf30dccfc380e6aa5c4d4e2959ade017aac4