# Registro público: TJPE — 00000189520248172470

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 979fe0b96e88e17c74f70e2f92f12ef6309134e176e22338a52e6c146ba8af1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-04
- **Último ato com data válida:** 2026-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abatimento proporcional do preço | Cancelamento de vôo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-04T10:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2024-01-04T10:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2024-01-05T08:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2024-02-05T11:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2024-03-04T01:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2024-03-05T10:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2024-03-05T10:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2024-06-16T22:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2024-06-18T23:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2024-06-19T00:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2024-07-24T07:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2024-07-24T07:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2024-07-24T07:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2024-07-29T10:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2024-08-12T11:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2024-08-12T11:51:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2024-08-12T11:51:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2024-09-25T23:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2024-10-08T08:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2024-12-26T09:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2024-12-26T09:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2024-12-26T09:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2025-05-22T14:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2025-05-22T22:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2025-12-05T17:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2026-04-27T22:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2024-08-10T02:37:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2024-08-10T02:37:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2024-08-17T00:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2024-09-03T00:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2024-09-03T02:19:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2024-12-26T09:27:36.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2025-05-27T10:31:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2025-05-27T10:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2025-06-17T09:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2025-06-17T12:28:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2026-02-05T01:43:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2026-07-14T01:35:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2026-07-14T01:35:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}
- 2026-08-05T00:47:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6988", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277567.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769)
- [Outros processos do assunto TPU 4830](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4830)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/979fe0b96e88e17c74f70e2f92f12ef6309134e176e22338a52e6c146ba8af1f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abatimento proporcional do preço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cancelamento de vôo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-12 — Mandado; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-12-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-26 — Evolução da Classe Processual; entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-12-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:18:59\.464000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 979fe0b96e88e17c74f70e2f92f12ef6309134e176e22338a52e6c146ba8af1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000331120208173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512995/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4830, 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJPE — 00000115020218173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109366/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4830, 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJPR — 00000295520208160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259400/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4830
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000106520218173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1945965/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4830, 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJAM — 00000356620258047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245854/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4830
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ
- [TJRR — 08019814820248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4830
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70474710820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5481388/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4830
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRO — 70429984220188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5481362/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4830
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 979fe0b96e88e17c74f70e2f92f12ef6309134e176e22338a52e6c146ba8af1f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000189520248172470 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Abatimento proporcional do preço | Cancelamento de vôo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/979fe0b96e88e17c74f70e2f92f12ef6309134e176e22338a52e6c146ba8af1f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 979fe0b96e88e17c74f70e2f92f12ef6309134e176e22338a52e6c146ba8af1f
- **SHA-256 do comentário:** d1aebcc7bd7508ce139bb3a4a4bfb8694ca29e12b4c18c3dda69a6bb17893659