# Registro público: TJPR — 00017240720198160049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17d0a3decbf6d9722c58cb6a424563d481c0730a8c00e6b56f356d8c75524b13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-31** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T17:06:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-09T17:06:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-01-09T17:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-09T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-12T17:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-12T17:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-17T18:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-27T21:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-05-29T14:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-29T14:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-31T11:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-12T10:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-29T14:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-09T13:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-09T14:27:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-01-09T17:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-09T17:06:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-09T19:00:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-01-11T10:26:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-11T14:13:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-12T17:14:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-01-12T17:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-20T00:11:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-15T23:57:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-15T23:57:04.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-04-17T18:44:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-04-17T18:44:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-17T23:28:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-04-28T00:17:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-27T14:55:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-05-29T14:00:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-31T15:32:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-05-31T15:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-09T00:08:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-29T14:10:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-29T14:10:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17d0a3decbf6d9722c58cb6a424563d481c0730a8c00e6b56f356d8c75524b13.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-27 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-06-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-29 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:30\.746400934Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230109142748
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17d0a3decbf6d9722c58cb6a424563d481c0730a8c00e6b56f356d8c75524b13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017240720198160049 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17d0a3decbf6d9722c58cb6a424563d481c0730a8c00e6b56f356d8c75524b13.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 17d0a3decbf6d9722c58cb6a424563d481c0730a8c00e6b56f356d8c75524b13
- **SHA-256 do comentário:** 0bdd0386f6f728ce9bba3838879afb82e4876d41cecd205be3d02dd5473fbf83