# Registro público: TJCE — 00000445320178060075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277909/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277909.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 786060b9fda636b738299a0f627c187c7d4af25ea95159dfef6586060c0ffd52 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-16 - **Último ato com data válida:** 2025-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-09** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-31** — Petição (TPU 85) > **2024-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-05** — Petição (TPU 85) > **2024-11-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-11-26** — Documento (TPU 581) > **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário | Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-13T21:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-13T21:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-31T15:31:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-26T16:11:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-06-09T15:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-12-05T15:59:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-13T21:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-14T02:15:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-09T15:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-13T21:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-07T16:54:04.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-09-30T07:41:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-12-18T09:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-16T15:07:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-02-07T16:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-11-30T11:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-14T14:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-10T17:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-09-28T11:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-17T17:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-20T15:50:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-04T11:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-08-22T11:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-31T15:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-03-15T17:51:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-11-17T14:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-18T18:58:08.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-09-29T21:33:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-07T08:08:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-16T20:45:40.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2022-11-17T14:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-18T09:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-04T18:02:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-24T09:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-26T16:13:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-11-16T17:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-10T08:02:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-05-04T15:17:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-16T22:12:32.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2021-02-07T16:54:04.000Z — Redistribuição (TPU 36) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277909.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-12-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:56:14\.967411650Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 786060b9fda636b738299a0f627c187c7d4af25ea95159dfef6586060c0ffd52 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00158791820168060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281958/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJPR — 00000205920178160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428325/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJES — 00000158520198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778829/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJCE — 02012215820238060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJCE — 02021320720228060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288107/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO - [TJAM — 00000085220148045901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428882/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO - [TJPR — 00000204119908160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428634/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO - [TJAM — 00000091920128044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428105/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 786060b9fda636b738299a0f627c187c7d4af25ea95159dfef6586060c0ffd52 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 786060b9fda636b738299a0f627c187c7d4af25ea95159dfef6586060c0ffd52 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)