# Registro público: TRE-RJ — 06000426020216190055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff1101debee87a5d0385a5e9fb8d75b80c4a47109b7f1145ee43c1d4f75cdfe2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-05
- **Último ato com data válida:** 2024-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-10** — Reativação (TPU 849)
> **2024-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-05T18:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2021-02-05T18:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2021-02-09T17:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2021-02-24T16:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2021-02-05T18:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2021-03-11T17:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-07-10T15:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2021-02-05T18:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2021-02-09T17:43:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2021-02-22T12:49:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2021-02-25T11:53:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2021-03-11T17:10:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2021-03-11T17:10:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-07-10T15:18:02.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-07-10T15:20:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}
- 2024-07-10T15:20:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15022", "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff1101debee87a5d0385a5e9fb8d75b80c4a47109b7f1145ee43c1d4f75cdfe2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-02-25 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:58:53\.317000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210205180029
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff1101debee87a5d0385a5e9fb8d75b80c4a47109b7f1145ee43c1d4f75cdfe2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001207220216190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285071/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06001219720226190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312193/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-SP — 06000343420256260351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300504/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR
- [TRE-RJ — 06001205120226190174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284992/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-MG — 06000199820236130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269447/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 27ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SC — 06000539520226240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423269/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000219320226260398](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531278/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA
- [TRE-SE — 06006526620246250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612331/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ / 19ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000426020216190055 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff1101debee87a5d0385a5e9fb8d75b80c4a47109b7f1145ee43c1d4f75cdfe2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ff1101debee87a5d0385a5e9fb8d75b80c4a47109b7f1145ee43c1d4f75cdfe2
- **SHA-256 do comentário:** 25bb9982f04865f0d0bd2a11c27d874f56559a7d301129b4770c2c2b4938f934