# Registro público: TRF5 — 08018644420244058400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d5c864ecc2d6cd8061446fc5a1011f45edfa6616f8e9a6cf532bc8849235ec1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-19
- **Último ato com data válida:** 2025-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-26** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
> **2025-06-26** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
> **2025-06-02** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-06-02** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-05-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-21** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
> **2025-05-21** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
> **2025-05-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-19T22:24:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-05-21T20:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2025-05-21T20:07:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2025-05-22T19:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2025-05-21T00:00:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
- 2025-05-21T20:01:17.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2025-05-22T19:13:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2025-06-02T00:00:13.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2025-06-02T00:00:14.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2025-06-26T00:04:15.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2025-06-26T15:04:46.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2025-06-26T15:05:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10361](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10361)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-21 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T06:55:50\.766000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240221105157
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d5c864ecc2d6cd8061446fc5a1011f45edfa6616f8e9a6cf532bc8849235ec1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00043988720084013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540797/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10361
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / Gabinete 04
- [TRF5 — 00048588320214058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1287922/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10361
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / Rel. 3ª TR/CE
- [TRF6 — 00452537220124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343771/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10361
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / Gabinete 01
- [TRF6 — 00391980820124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318909/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10361
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / Gabinete 01
- [TRF2 — 01642152520174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553462/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10361
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01642152520174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1087942/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10361
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / GABINETE 17
- [TRF2 — 00025960220184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976422/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10361
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / GABINETE 23
- [TRF5 — 00000437620244059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442523/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10361
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal